A recusa ao bafômetro não é uma sentença definitiva de culpa. Utilizar um modelo recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro estruturado permite que você questione a legalidade da abordagem e evite a suspensão da CNH por 12 meses.
O que diz o Artigo 165-A do CTB?
O Artigo 165-A prevê a mesma penalidade de quem sopra o aparelho e acusa embriaguez: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir. No entanto, o STF e o CONTRAN possuem entendimentos específicos sobre a necessidade de provas complementares.
Muitas autuações em 2026 são lavradas sem que o agente descreva os sinais de alteração da capacidade psicomotora, o que torna o auto de infração inconsistente. É exatamente aí que o nosso modelo recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro atua.
Sua CNH está em risco?
A recusa ao teste gera um processo administrativo automático de suspensão. Antes de aceitar a punição, faça o nosso teste de viabilidade e receba o modelo de defesa correto para o seu caso.
Iniciar Verificação de RecusaPrincipais Teses de Defesa para Recusa
Ao preencher o modelo recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro, focamos em três pilares fundamentais:
- Falta de Sinais de Embriaguez: Se o condutor não apresentava hálito etílico, olhos vermelhos ou desequilíbrio, a multa de recusa pode ser questionada.
- Cerceamento de Defesa: Quando o agente não informa as consequências da recusa ou não oferece outros meios de prova.
- Vícios de Preenchimento: Erros no local da abordagem, falta de assinatura ou prazos de notificação vencidos.
Como acessar o modelo?
Nosso sistema é intuitivo. Através do link abaixo, você passará por um breve formulário em formato de quiz. Com base nas suas respostas, entregaremos o modelo recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro mais adequado para a sua situação específica de 2026.